A Câmara de Vereadores de Montes Claros promove hoje (25), às 9h, uma audiência pública para debater sobre a regularização e acesso de ligações à rede de água, esgoto e energia elétrica na área urbana do município. A proposta é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “Convidamos as autoridades e a população para que possamos, juntos, construir uma solução que atenda a toda a cidade de Montes Claros. Certamente, essa mobilização, além de promover mais qualidade de vida para os cidadãos, também vai contribuir para a economia do município, com a redução de ligações indevidas, o recebimento das tarifas pelos serviços ofertados, e o plano de investimento nas áreas onde os serviços forem regularizados”, justifica o vereador.
Cláudio Rodrigues explica que muitos imóveis do município foram adquiridos há muitos anos, muitos passados de herança para terceiros, e não possuem o documento de origem. “Essas famílias vivem no imóvel há décadas, tendo direito legal ao imóvel, seja por usucapião, ou por terem adquirido por contrato de cessão de direito de posse, em processo de ocupação passiva, mas não foi registrado em cartório. Com base nos princípios constitucionais, que resguardam o direito à moradia e a serviços essenciais como água potável e saneamento básico, é preciso criar mecanismos para que onde não haja nenhum conflito fundiário e que os moradores tenham direito legítimo ao imóvel, sejam autorizadas essas ligações”, avalia.
Os vereadores de Montes Claros aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (23) a realização de três audiências de interesse da população e servidores públicos municipais.
No dia primeiro de dezembro audiência pública, proposta pela vereadora Iara Pimentel (PT), vai discutir a situação dos “Funcionários do Transporte Coletivo Urbano de Montes Claros”. De acordo com a parlamentar o serviço prestado à população muitas vezes acaba prejudicado por causa da sobrecarga dos funcionários. O evento será às 18h. O índice de acidentes em vários cruzamentos, uma preocupação dos parlamentares será assunto da audiência “Esquinas da morte”, proposta da vereadora Maria Helena (MDB). Será no dia dois de dezembro às 7h45, substituindo a sessão ordinária. Para a vereadora o assunto é urgente, pois o índice de acidentes fatais vem aumentando a cada dia.
No dia nove de dezembro às 9h acontecerá audiência pública para debater “A real situação financeira do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – Precoce”. Proposta do vereador Cláudio Rodrigues. As audiências serão realizadas de forma híbrida, transmitida pela TV Câmara, no canal 5.3 e pelo YouTube. A presença do público já é permitida, mas com agendamento prévio. (Ascom CMMC)
