GIRLENO ALENCAR

O secretário municipal de Finanças, Willian César Rocha, enfatizou que a perspectiva de Montes Claros para os próximos anos é de reorganizar o orçamento, com ênfase na arrecadação própria. “A estimativa é que o próximo ano será difícil, por se tratar de um período eleitoral, onde não poderá ter emendas estaduais e federais”. Para os quatro anos, o Plano Plurianual é estimado em R$ 5.786.068.790,00 e nele estão contidos 75 programas, que serão desenvolvidos ao longo dos quatro anos de sua vigência, entre eles: limpeza urbana com R$ 135,5 milhões; infraestrutura com R$ 176,8 milhões; educação básica R$ 978,3 milhões; cuidados primários da saúde com R$ 293,6 milhões.
A Câmara de Montes Claros, através da comissão de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu ontem (10), audiência pública para discutir os projetos 93/2021 e 94/2021 que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022 a 2025. A LOA estabelece o orçamento do município, estima as receitas e fixa as despesas em projetos e atividades a serem realizadas durante o ano. Já o PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Júnior Martins (Cidadania), destacou que é na elaboração dessas leis que é possível a Casa avaliar e discutir, de qual forma os parlamentares poderão ajustar as emendas, caso necessário.