GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) acompanha nessa quinta-feira (28), em Belo Horizonte, a assinatura do acordo histórico da área da saúde celebrado com o Estado, no total de R$ 6,8 bilhões, sendo que aproximadamente R$ 1 bilhão deverá ficar no Norte de Minas. O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, salienta a participação efetiva do procurador geral de Justiça, Jarbas Soares, que é do Norte de Minas na negociação, que fez a intermediação e conduziu os diálogos para solução das dívidas que remontam há, pelo menos, 10 anos. O evento será no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o termo de Acordo para regularização da dívida relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios. Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados.
O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, lembra que os prefeitos sofreram com a retenção dos recursos de 2016 a 2020, quando muitas administrações foram inviabilizadas, pois foram retidas verbas da saúde, educação, assistência social e convênios. Agora a situação fica aliviada, mesmo com mais de oito anos de parcelamento, isso garantirá os repasses para os cofres municipais. Ele lembra que esse acordo é uma vitória da causa municipalista, pois mobilizou tanto a AMM como as entidades microrregionais, como a Amams.
Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de mais de R$ 6,8 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios. Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022. A solenidade contará com as presenças: governador Romeu Zema, Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Saúde, Fábio Bachareti, Secretária de Estado de Planejamento, Luisa Barreto, Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.
Após a assinatura do acordo, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, de acordo com as atribuições previstas no art. 69 da Lei 34/1994 que, em seu inciso XI, dispõe que cabe ao chefe da instituição apurar irregularidades quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente de assembleia ou o presidente de tribunais, dentre outros. Também estão previstas as presenças de cerca de 100 prefeitos. A solenidade poderá ser acompanhada pela imprensa e será transmitida no canal do MPMG no Youtube.
