O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, comunicou durante audiência pública na Assembleia Legislativa que o Estado desistiu de fechar o presídio de Rio Pardo de Minas, que atende seis municípios da comarca. Segundo ele, os presídios com menos de 100 detentos vão ser mantidas, mas funcionarão como central de escolta ou poderão abrigar unidades no modelo Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). “Vamos manter os presídios, no que diz respeito à escolta, mas os presos não vão permanecer nessas unidades por mais de 24 horas”, informou o gestor. Após esse período, o detento deve ser encaminhado ao presídio mais próximo.
Greco disse que essas decisões devem-se, sobretudo à falta de pessoal. A insatisfação das lideranças de Rio Pardo de Minas foi oficializada pelo presidente da OAB do município, Ramon Dangelis. O presidio local tem 95 anos de existência.
O secretário foi indagado sobre a situação pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pediu a reunião. Por lei, cada comarca deve ter pelo menos uma cadeia pública. O secretário argumentou que uma unidade prisional não consegue funcionar adequadamente com menos de 35 policiais penais, ao passo que, a perdurar o quadro atual de deficit de pessoal, haverá em breve unidades com apenas 12 policiais.
Greco explicou que, nas unidades que serão mantidas como centros de escolta, os presos serão recebidos pelos policiais penais. Embora essa recepção seja uma atribuição legal dos policiais civis, ele ponderou que essa foi a forma encontrada para lidar com o problema de forma integrada, num esforço conjunto das forças de segurança. “Assim, vamos manter todas as unidades, e tem muitas péssimas. Naquelas onde for viável, já estamos em contato até com o Tribunal de Justiça para ver a possibilidade de se transformarem em Apac. Ou seja, no momento é a única solução que temos”, disse o titular da Sejusp. (GA)
