A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deve votar, hoje (19/10), o parecer do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) sobre o Projeto de Lei 6446/19, que prevê a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. O parlamentar que é favorável à proposta explica que o Brasil está passando por uma fase de mudanças, entre elas, a melhoria da Segurança Pública – uma das atribuições do Estado Mínimo.
“O fornecimento de informações úteis ao cidadão é uma das ferramentas e nesse sentido, entendemos que vale a interferência do Poder Público na iniciativa privada para contribuir com a segurança do cidadão. Equivale, guardadas as devidas proporções, à interferência no mercado para obrigar a instalação de air bags nos veículos”, afirma Marcelo Freitas.
De acordo com o deputado, o uso de dispositivos do sistema de posicionamento global (GPS) para a localização de motoristas e de pedestres tem sido cada vez mais comum no Brasil, especialmente nas grandes cidades.
“Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, os aplicativos de mapa ocupam a sexta posição entre os mais usados pelos brasileiros em seus smartphones. Além disso, existem milhões de dispositivos dedicados de geoposicionamento em operação no território nacional. Trata-se de uma facilidade moderna que auxilia de maneira efetiva os cidadãos em suas atividades, especialmente quando se localizam fora dos seus municípios de residência”, justifica Freitas.
A popularização dos dispositivos de GPS também traz riscos. Um dos mais evidentes é a condução dos seus usuários, de maneira inadvertida, a áreas de risco ou com altos índices de criminalidade.
O parlamentar pontua que nos últimos anos, inúmeros casos de pessoas que adentraram áreas de conflito e que foram roubadas, feridas ou até mesmo assassinadas, povoaram os noticiários, tanto no Brasil quanto no exterior.
Devido a tais fatos, diversos desenvolvedores de mapas de GPS têm adicionado novas funcionalidades que alertam seus usuários acerca de áreas de possível maior risco.
“Um popular aplicativo de geolocalização para smartphones, por exemplo, adicionou uma nova camada de informações que indica áreas perigosas na cidade do Rio de Janeiro e em todo o território de Israel. Há também aplicativos específicos para o rastreamento de áreas perigosas. No Uruguai, o aplicativo CityCop disponibiliza informações sobre a frequência de crimes em diferentes regiões de várias cidades do país. Nos Estados Unidos, por sua vez, há diversos apps que geolocalizam os locais de residência de pessoas condenadas por crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes”, informa Marcelo Freitas
De acordo com a redação da proposta, as informações de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes, deverão ser fornecidas pelo Poder Público.
“A proposição estabelece que as informações sobre a ocorrência de crimes, incluindo as coordenadas de geolocalização, deverão ser ofertadas aos desenvolvedores de mapa de maneira gratuita, exclusivamente pelo Poder Público, por meio de repositórios públicos disponíveis na internet, de acesso universal e irrestrito, preferencialmente em seus portais de dados abertos”, conclui Marcelo Freitas. (GISSELE NIZA – Colaboradora)
