O Superintendente de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional do Estado, Henrique Oliveira Carvalho, afirmou que o governo federal é o principal responsável pelo enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Minas Gerais. De acordo com ele, o valor repassado pelo governo federal ao Estado foi reduzido e, apesar de requerimento solicitando que o orçamento fosse revisto, nada aconteceu.
A afirmação foi feita durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, prevista na Lei 22.806, de 2017, e as violações do direito humano à alimentação adequada durante a pandemia de Covid-19.
O superintendente foi enfático em dizer que a redução de recursos do governo federal prejudicou bastante as políticas estaduais de combate à fome. Quanto à atuação do Estado para combater a fome, ele mencionou o programa Raízes de Minas, que entrega kits com a intenção de auxiliar o agricultor familiar. “São kits de irrigação e produção, com sementes, para que iniciem uma produção própria e garantam sua segurança alimentar”, afirmou.
Segundo ele, 100 desses kits teriam sido entregues em Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) e eles planejam entregar mais 400 kits.
“Quem tem fome, tem pressa”
A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Renata Siviero Martins, lembrou a frase “Quem tem fome, tem pressa”, do falecido sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, para abordar a gravidade de se ter hoje 20 milhões de brasileiros passando fome.
“Minas foi o primeiro estado a criar uma política de segurança alimentar em 2006. Temos compromisso de fortalecer, com políticas públicas adequadas, e garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). E precisamos também de ações mais imediatas, para colocar comida no prato da população. Temos condições de produzir e alimentar todos os brasileiros. Ao invés disso, esse governo prioriza o fortalecimento do agronegócio”.
Renata Martins lembrou ainda que uma das primeiras ações do governo federal no poder foi a extinção do Consea nacional. “As entidades regionais estabeleceram resistência. Fizemos notas de repúdio e ofícios ao governador, enviaremos uma carta política sobre a desmobilização dos recursos. Restaurar uma política pública séria contra a fome também a nível nacional é fundamental”, completou. (Portal ALMG)
