A Prefeitura de Montes Claros suspendeu o Pregão Eletrônico que seria realizado para aquisição de câmeras que seriam acopladas ao corpo/ fardamento dos guardas municipais, atendendo a demanda da Secretaria de Defesa Social. Em decisão publicada ontem, no Diário Oficial, foi publicada a decisão que revoga o processo, conforme decisão da pregoeira Elza Messias de Souza. A compra de câmeras e acopladas ao corpo/fardamento dos guardas municipais para operações de campo, ocorrências e fiscalizações ao enfrentamento à Covid-19 em Montes Claros.
A justificativa é que considerando a amplitude de funções exercidas pela Guarda Municipal de Montes Claros que é a proteção dos bens patrimoniais, mas também desenvolver atividades de proteção de bens, serviços e instalações e monitoramento dos alarmes do município; atuando em colaboração nas operações e ocorrências com os órgãos municipais, estaduais e federais mediante solicitação; dando apoio a agente de fiscalização de posturas, tributos, sanitária, saúde, meio ambiente, trânsito e outros serviços; faz atendimentos a população em eventos danosos em auxílio à Defesa Civil; contribuindo na segurança escolar; atuando em sintonia com os agentes de trânsito.
Considerando a importância desse equipamento de uso individual nas abordagens realizadas pelos Guardas Municipais considerando o índice de violência no município de Montes Claros que, em conjunto com Polícia Militar, a Guarda Municipal tem efetiva participação nas ocorrências. Considerando que este equipamento já está sendo utilizadas por policiais e Guardas municipais em quase todo o território nacional, que é também uma ótima ferramenta para documentar provas na cena do delito em decorrência das abordagens, monitoramento dos alarmes de segurança patrimonial, operações em conjunto com a Polícia Militar, Defesa Civil e fiscalizações aos estabelecimentos comerciais.
Considerando, ainda, as operações da Guarda Municipal neste período de pandemia da Covid-19, de fiscalizações relativas aos decretos municipais vigentes, faz-se necessária a aquisição desse equipamento câmera acoplada ao fardamento da GM como subsídio de esclarecimento dos fatos ocorridos nas notificações, fiscalizações, ocorrências e operações da Guarda Municipal, bem como será mais um instrumento de trabalho da corporação que dará total nitidez dos fatos ocorridos nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais onde acontecem tentativas deturpadas de não cumprimentos às normas estabelecidas pela legislação municipal vigente quanto ao enfrentamento do combate ao novo coronavírus. As câmeras vão permitir aos GM’s registrarem os incidentes em que estão envolvidos, a fim de garantir a verdade e também dar-lhes uma ferramenta para apoiar suas ações, para mostrar a série de dificuldades e desafios enfrentados. (GA)
