GIRLENO ALENCAR
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) comemora a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC/21) que assegura o repasse de R$ 1,5 bilhão do acordo da Vale para as Prefeituras, sendo R$ 220 milhões para os 86 municípios do Norte de Minas. O presidente José Nilson Bispo de Sá, prefeito de Padre Carvalho, explica que isso alivia os municípios, nesse momento de crise financeira. Porém lembra que esse rateio foi possível graças a uma sugestão da Amams e da Bancada do Norte de Minas, que foi acatada pelo governador Romeu Zema. No Norte de Minas, o menor repasse será de R$ 750 mil e o maior de R$ 15 milhões, para Montes Claros.
O valor para cada município é com base na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus. As ações passíveis de serem executadas pelos municípios com os recursos transferidos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei. O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No dia 29 de abril durante uma videoconferência promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) com o governador Romeu Zema, prefeitos e com participação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, se discutiu as demandas municipalistas e cobranças sobre saúde. Romeu Zema garantiu que já vai promover um novo acordo junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para garantir o pagamento dos recursos atrasados da área da saúde aos municípios. O débito que se arrasta desde o ano de 2017 envolve um montante de quase R$ 6 bilhões.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho” e o vice-presidente, Célio Santana, prefeito de Buenópolis, voltaram a cobrar do governador o retorno do programa do leite para o Norte de Minas. “Este programa é muito importante para as famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas necessitam do leite, especialmente agora com essa pandemia que desestabilizou a economia nos pequenos municípios e traz fome”, disse Santana.
O presidente da Amams, além de cobrar o retorno do programa do leite, cobrou do governador um olhar para a região do Alto Rio Pardo. “Esta região está esquecida e possui grande potencial econômico com a produção de eucalipto, madeira, fruticultura e grande potencialidade para a exploração de minério, além disso, peço pela retomada do projeto de construção da barragem de Berizal e as pavimentações asfáltica dos trechos que ligam Curral de Dentro a Mirandópolis, Fruta de Leite a Taiobeiras, Rio Pardo de Minas a Santo Antônio do Retiro, Cachoeira de Pajeú a BR-251 e de Josenópolis a Grão Mogol”, disse. José Nilson justificou seu pedido ao alegar que são antigas reivindicações dos prefeitos e, disse ainda, que a falta de pavimentação traz atraso ao desenvolvimento econômico da região com prejuízos ao escoamento da produção agrícola, bem como inviabiliza as potencialidades turísticas do Alto do Rio Pardo.
