Decreto municipal garante gratuidade do transporte coletivo urbano em 4 de outubro e também prevê medida em eventual segundo turno
Os eleitores de Montes Claros terão transporte coletivo urbano gratuito no dia 4 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das eleições de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 5.381, publicado em 14 de setembro, e tem como objetivo facilitar o deslocamento dos moradores até os locais de votação.
A gratuidade será válida para o transporte público coletivo urbano de passageiros durante o dia de votação. De acordo com o decreto, os ônibus deverão operar normalmente, mantendo níveis de serviço e frequência compatíveis com aqueles praticados em dias úteis.
A medida também poderá ser aplicada em um eventual segundo turno das eleições para os cargos de presidente da República e governador. Nesse caso, a gratuidade do transporte coletivo será novamente assegurada aos eleitores do município na data da votação.
A decisão municipal considera o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta gratuita de transporte público coletivo nos dias de eleição. Conforme previsto no decreto, enquanto não houver legislação específica do Congresso Nacional sobre a matéria, cabe ao poder público municipal garantir o transporte urbano gratuito durante o processo de votação.
Com a medida, o eleitor não precisará pagar passagem para utilizar os ônibus do sistema municipal no dia da eleição. A gratuidade vale para o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros disponibilizado no município.
Além de garantir a isenção da tarifa, o decreto determina que o sistema seja mantido em condições de atendimento semelhantes às de um dia útil. A intenção é evitar que a gratuidade resulte em redução da oferta de veículos ou comprometa o deslocamento dos eleitores.
MCTrans vai definir operação
A organização da operação ficará sob responsabilidade da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans).
O órgão deverá elaborar, em conjunto com a concessionária responsável pelo transporte público municipal, a rede de serviços e o quadro de horários que serão adotados para cumprir as determinações do decreto.
A programação deverá considerar a necessidade de deslocamento dos eleitores durante o período de votação, garantindo a circulação dos ônibus e a manutenção de uma oferta compatível com a demanda.
A definição dos horários e da operação deverá ser divulgada posteriormente pela MCTrans e pela empresa concessionária, permitindo que os usuários tenham acesso às informações necessárias para planejar o deslocamento no dia da eleição.
Facilitar o acesso às urnas
A gratuidade do transporte coletivo é uma medida que busca reduzir uma das possíveis barreiras ao comparecimento dos eleitores às urnas. Em uma cidade de grande extensão territorial como Montes Claros, moradores podem precisar percorrer distâncias consideráveis para chegar aos locais de votação.
Com os ônibus gratuitos e o sistema funcionando em frequência compatível com os dias úteis, a expectativa é facilitar o acesso aos pontos de votação, especialmente para quem depende exclusivamente do transporte coletivo para se deslocar pela cidade.
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário segundo turno para a escolha de governador e/ou presidente, a mesma regra de gratuidade do transporte coletivo será aplicada novamente em Montes Claros.
A medida integra as ações municipais relacionadas à organização da mobilidade urbana durante o processo eleitoral e deverá garantir que o transporte público não seja um obstáculo para o exercício do direito ao voto.
