Comunidade, universidades e movimentos sociais contestam projeto do Governo de Minas e defendem preservação ambiental, acesso gratuito e participação popular nas decisões sobre a unidade de conservação
Um pedido de socorro em defesa da natureza, da história e do direito de acesso ao patrimônio público marcou a audiência realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina, na região Central do Estado. Realizada na noite de sexta-feira (4), a reunião reuniu moradores, movimentos sociais, representantes de universidades, autoridades municipais e parlamentares contrários ao projeto de transferência da gestão do parque para a iniciativa privada.
O sentimento manifestado durante a audiência foi de resistência. Para os participantes, o Parque do Biribiri não pode ser tratado apenas como um ativo econômico ou turístico. A área representa patrimônio ambiental, histórico, cultural e afetivo para a população de Diamantina e para visitantes de diferentes regiões de Minas Gerais.
O movimento “O Biribiri É Nosso” tem liderado a mobilização contra a concessão. Durante a visita da ALMG ao parque, em março, moradores entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contrárias ao projeto.
A representante do movimento, Tarcila Mantovan Atolini, defendeu a continuidade da pressão popular para impedir a concessão. “Resistir é preciso”, afirmou, lembrando que a mobilização da comunidade já conseguiu conquistas e deverá continuar diante dos novos passos do processo.
Para os moradores, um dos principais problemas está na possibilidade de cobrança para acessar o parque. Atualmente, a entrada é gratuita. Pela proposta apresentada pelo Estado, o visitante poderá pagar R$ 30 pelo acesso e mais R$ 10 pelo estacionamento.
“O parque não é só natureza e lazer; é remédio, é sagrado, muitas pessoas o utilizam com esses fins”, argumentou Tarcila. A preocupação é que a cobrança transforme um espaço utilizado tradicionalmente pela comunidade em um lugar restrito àqueles que puderem pagar.
“Estamos sendo transformados em visitantes em nossa própria casa”
O coordenador de Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) em Diamantina, Rafael Lima Ribeiro, também criticou a proposta. Para ele, o modelo de concessão pode trazer consequências para o meio ambiente, a cultura e até a saúde da população.
“Estamos sendo transformados em visitantes em nossa própria casa”, afirmou.
O reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Heron Laiber Bonadiman, questionou a utilização do argumento do desenvolvimento para justificar a concessão. Segundo ele, é necessário discutir quem será beneficiado e de que maneira.
Já o advogado do movimento “O Biribiri É Nosso”, Marchel Alcântara, alertou para os possíveis impactos sobre a fauna, a flora, as espécies endêmicas, as pinturas rupestres e as manifestações culturais existentes na unidade. Ele também questionou se os estudos ambientais considerados no processo seriam suficientes para dimensionar todos os efeitos de uma eventual ampliação da visitação.
Comunidade cobra suspensão do processo
A Prefeitura de Diamantina informou, durante a audiência, que defende a construção de uma solução que considere a vontade da população e busque consenso entre comunidade e governo.
A controladora-geral do município, Nágila Raquel Aguilar, afirmou que o prefeito Geferson Giordani Burgarelli, conhecido como Paquito, entregou ao governador um abaixo-assinado elaborado pelos movimentos sociais e pediu a paralisação dos atos relacionados à concessão até que haja negociação com a população.
Ao ser informada de que o processo continuava avançando, Nágila se comprometeu a comunicar o prefeito para que ele cobre do Governo de Minas o cumprimento do compromisso assumido.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento da audiência juntamente com a deputada Bella Gonçalves (PT), defendeu a criação de uma mesa permanente de diálogo envolvendo moradores, movimentos sociais, Prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e universidades.
Para Beatriz, a mobilização precisa continuar. “Essa não é uma luta de curto prazo”, afirmou. Segundo a parlamentar, haveria uma decisão política do governo estadual de não realizar investimentos diretamente no parque para posteriormente justificar a necessidade de concessão.
Bella Gonçalves também pediu que a população não abandone a mobilização. “Não podemos baixar a guarda”, declarou.
Um patrimônio de 17 mil hectares
Criado em 1998, o Parque Estadual do Biribiri possui cerca de 17 mil hectares na Serra do Espinhaço. A unidade protege áreas de cerrado e campos rupestres e é considerada estratégica para a preservação de espécies ameaçadas, como o lobo-guará e a onça-parda.
Além da importância ambiental, o parque guarda patrimônio histórico e arqueológico, com pinturas rupestres, vestígios de construções antigas e o chamado Caminho dos Escravos. Entre os principais atrativos estão as Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais e a Vila do Biribiri, antigo núcleo ligado à fábrica de tecidos instalada na região no final do século XIX.
O Governo de Minas defende que a concessão da gestão à iniciativa privada, pelo período de 30 anos, permitirá ampliar os investimentos, melhorar a estrutura para visitantes e fortalecer o turismo. A previsão é de R$ 38 milhões em investimentos durante o contrato, incluindo recursos para infraestrutura, manutenção e outras melhorias.
O projeto, porém, continua provocando forte reação em Diamantina. Ao final da audiência, moradores, representantes de movimentos sociais, acadêmicos e parlamentares uniram as vozes em um mesmo grito de resistência: “O Biribiri é nosso”.
Para a comunidade, o pedido agora é por escuta, diálogo e socorro antes que decisões sobre um dos mais importantes patrimônios naturais e culturais de Minas Gerais sejam tomadas sem a participação efetiva de quem vive, frequenta e guarda na memória a história do parque.
