Agência determina a apreensão de todos os lotes do azeite extravirgem San Oliveto e de produtos da marca Fatti a Mano após identificar irregularidades na fabricação, importação e comercialização. Consumidores devem interromper imediatamente o uso dos itens
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização, distribuição, importação, divulgação, uso e apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Oliveto e de diversos produtos fabricados pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22) e tem como objetivo proteger a saúde dos consumidores diante de irregularidades identificadas durante ações de fiscalização.
A decisão integra as ações permanentes da Anvisa voltadas ao controle da qualidade e da segurança dos alimentos comercializados no país, especialmente daqueles que apresentam risco à saúde ou descumprem as exigências legais para fabricação e comercialização.
Azeite apresentou irregularidades laboratoriais
Segundo a Anvisa, a determinação envolve todos os lotes do azeite extravirgem San Oliveto, cuja origem é considerada desconhecida.
De acordo com a agência reguladora, o produto era importado pela empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda., cujo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) encontra-se com situação inapta desde 23 de junho de 2026, além de possuir endereço cadastral considerado desconhecido pelos órgãos de controle.
Outro fator determinante para a proibição foi o resultado de análises laboratoriais realizadas pelo órgão.
Os testes apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um dos parâmetros utilizados para verificar a identidade, autenticidade e pureza do azeite de oliva.
Esse tipo de análise é fundamental para identificar possíveis adulterações, misturas com outros óleos vegetais ou alterações que comprometam a qualidade do produto oferecido ao consumidor.
Diante das irregularidades constatadas, a Anvisa determinou a retirada imediata do produto do mercado nacional.
Doces também são alvo da fiscalização
Além do azeite, a agência sanitária publicou a Resolução (RE) nº 2.856/2026, proibindo a fabricação, distribuição, comercialização, propaganda, consumo e determinando a apreensão de todos os produtos produzidos pela Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.
Segundo a Anvisa, a empresa fabricava alimentos em um estabelecimento sem licenciamento sanitário, condição que inviabiliza a produção de alimentos destinados ao consumo humano.
Além disso, os produtos não possuíam a devida regularização junto aos órgãos competentes, descumprindo as normas sanitárias vigentes no país.
A ausência de licença sanitária significa que o estabelecimento não passou pelas inspeções obrigatórias destinadas a verificar aspectos como higiene, controle de qualidade, boas práticas de fabricação e segurança alimentar.
Produtos proibidos
A medida atinge diversos doces produzidos pela empresa.
Entre eles estão:
Cocada branca;
Cocada com maracujá;
Doce de leite;
Doce de leite com coco;
Palha italiana;
Doce de jaca;
Beijinho;
Pé de moleque;
Fatticoco (doce de leite com coco);
Pé de moça;
Brigadeiro.
A determinação vale para todos os lotes fabricados pela empresa.
Orientação aos consumidores
A Anvisa recomenda que consumidores interrompam imediatamente o consumo dos produtos atingidos pela decisão.
Também orienta comerciantes, supermercados, distribuidores e demais estabelecimentos a suspenderem imediatamente a comercialização dos itens abrangidos pela resolução.
Caso os produtos ainda sejam encontrados à venda, a população deve comunicar a ocorrência à Vigilância Sanitária Municipal ou à Vigilância Sanitária Estadual, para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo apreensão e fiscalização do estabelecimento.
Fiscalização protege a saúde pública
As ações de fiscalização realizadas pela Anvisa fazem parte das políticas nacionais de segurança sanitária e têm como finalidade impedir que alimentos produzidos ou comercializados de forma irregular cheguem ao consumidor.
No caso do azeite, o controle laboratorial busca garantir que o produto vendido corresponda efetivamente às características exigidas para um azeite extravirgem, evitando fraudes que possam comprometer sua qualidade.
Já no caso dos doces, o licenciamento sanitário é uma exigência fundamental para assegurar que a fabricação ocorra em ambiente adequado, seguindo normas de higiene, armazenamento e controle de riscos microbiológicos.
Atenção na hora da compra
Especialistas recomendam que os consumidores observem sempre informações como fabricante, registro do produto, procedência e integridade das embalagens antes da compra de alimentos.
Também é importante desconfiar de produtos vendidos por preços muito abaixo da média do mercado ou comercializados sem identificação adequada.
Com a publicação das resoluções, tanto o azeite San Oliveto quanto todos os produtos da Fatti a Mano Ltda. ficam proibidos em todo o território nacional, devendo ser retirados imediatamente dos pontos de venda para preservar a segurança alimentar da população.
