Material elaborado pelo departamento jurídico da associação reúne orientações sobre condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral, com foco na prevenção de irregularidades e no apoio aos prefeitos e servidores municipais do Norte de Minas
Com o calendário eleitoral de 2026 em andamento e a proximidade de importantes etapas do processo democrático, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) lançou uma cartilha de orientação jurídica destinada aos prefeitos, prefeitas, secretários municipais e demais gestores públicos da região. O objetivo é esclarecer, de forma prática e acessível, quais condutas são permitidas e quais são vedadas pela legislação eleitoral durante o período que antecede as eleições.
A iniciativa partiu da diretoria da entidade e foi desenvolvida pelo Departamento Jurídico da AMAMS, que preparou um material didático reunindo as principais normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A cartilha será disponibilizada em formato digital aos municípios associados e também poderá ser consultada por demais interessados.
Segundo a associação, o material busca contribuir para que os gestores públicos conduzam suas atividades administrativas com segurança jurídica, evitando práticas que possam ser interpretadas como infrações à legislação eleitoral.
Material reúne orientações práticas
A cartilha apresenta, em linguagem objetiva, as principais restrições impostas durante o período eleitoral, abordando situações frequentemente enfrentadas pelas administrações municipais.
Entre os temas tratados estão as regras relacionadas à participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, divulgação de ações institucionais, publicidade oficial, utilização de bens públicos, comunicação governamental e demais situações disciplinadas pela legislação eleitoral.
A proposta é oferecer um instrumento de consulta rápida que auxilie prefeitos e equipes administrativas na tomada de decisões durante o período eleitoral.
Prevenção de irregularidades
O procurador jurídico da AMAMS, Fellipe Leal, explica que o material foi elaborado para facilitar o entendimento das principais regras previstas na legislação eleitoral, contribuindo para a prevenção de irregularidades.
Segundo ele, a cartilha permite que os gestores estabeleçam normas internas de atuação dentro das prefeituras, especialmente em situações que exigem maior cautela durante o período eleitoral.
“A cartilha traz de forma dinâmica as principais vedações neste período eleitoral, para que os prefeitos possam estabelecer normas de atuação em suas prefeituras, principalmente quanto à presença de candidatos em eventos de inauguração ou à forma adequada de divulgação de atos institucionais.”
Apesar da importância do material, Fellipe Leal ressalta que a publicação possui caráter orientativo e não substitui o acompanhamento jurídico individual realizado por cada administração municipal.
“A cartilha é uma contribuição da associação e serve como uma consulta rápida, mas é importante que cada gestor se atente às orientações de sua procuradoria municipal ou do seu departamento jurídico”, destacou o advogado, especialista em Direito Eleitoral.
Atenção redobrada nas eleições de 2026
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destaca que o pleito de 2026 exige atenção especial dos administradores municipais por envolver eleições para cargos das esferas federal e estadual.
Segundo ele, o relacionamento institucional entre os municípios e os futuros representantes eleitos para esses cargos possui grande importância para a viabilização de investimentos, convênios e recursos destinados às cidades.
Por isso, afirma, é fundamental que todas as ações das administrações municipais sejam conduzidas dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
“A eleição de 2026 exige uma atenção especial dos prefeitos, pois ocorre para cargos distintos do âmbito Federal e Estadual, os quais são fundamentais para envio de verbas e recursos para execução de obras locais. Isso pode gerar diversas dúvidas, principalmente quanto às ações que não venham a prejudicar os pretensos candidatos. Por essa razão, essa cartilha ajudará os gestores municipais”, afirmou Ronaldo Soares Mota Dias.
Segurança jurídica para as administrações
A AMAMS ressalta que a cartilha foi elaborada com foco preventivo, buscando reduzir riscos de responsabilização administrativa, eleitoral e judicial dos agentes públicos.
O documento também pretende uniformizar procedimentos nas prefeituras da região, oferecendo parâmetros para que os atos administrativos continuem sendo executados de maneira transparente e em conformidade com a legislação vigente.
A expectativa da entidade é que o material contribua para fortalecer a cultura de integridade na administração pública, proporcionando maior segurança jurídica aos gestores durante um período tradicionalmente marcado por dúvidas quanto aos limites da atuação institucional.
Apoio permanente aos municípios
Além da disponibilização da cartilha, a AMAMS informou que continuará prestando suporte técnico e jurídico aos municípios associados ao longo de todo o período eleitoral.
A associação manterá sua equipe jurídica à disposição para esclarecer dúvidas, orientar gestores e acompanhar eventuais alterações na legislação ou nas normas expedidas pela Justiça Eleitoral.
Com a iniciativa, a entidade reforça seu compromisso de apoiar as administrações municipais na adoção de boas práticas de gestão pública, contribuindo para que o processo eleitoral transcorra com respeito às normas legais, segurança institucional e observância dos princípios da administração pública.
