Associação reforça que prefeitos devem decretar individualmente Situação de Emergência nos municípios afetados pela estiagem e pela seca. Orientação ocorre após resposta oficial da Defesa Civil Estadual informar que não há condições técnicas para um decreto unificado em Minas Gerais
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) orientou os prefeitos, prefeitas e coordenadores municipais de Defesa Civil do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri a iniciarem, com a maior brevidade possível, os procedimentos legais para a decretação individual de Situação de Emergência nos municípios atingidos pelos efeitos da estiagem e da seca.
A recomendação foi divulgada após a associação receber resposta oficial do Governo de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), ao Ofício nº 173/2026, encaminhado pela entidade solicitando a publicação de um Decreto Estadual Unificado para contemplar os municípios da área mineira da Sudene afetados pela crise hídrica.
Segundo o documento enviado pelo Estado, neste momento não existem condições técnicas que justifiquem a decretação de Situação de Emergência em âmbito estadual, uma vez que os impactos provocados pela estiagem apresentam comportamentos distintos entre os municípios, variando em intensidade e abrangência.
Diante desse cenário, a Defesa Civil Estadual orienta que cada administração municipal realize sua própria decretação, observando os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Situação varia entre os municípios
No documento assinado pelo coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, o Governo de Minas esclarece que a estiagem não atinge todas as cidades da mesma forma.
Enquanto alguns municípios registram redução significativa dos níveis dos reservatórios, comprometimento do abastecimento de água e perdas expressivas na produção agropecuária, outros apresentam impactos menos severos, o que inviabiliza a adoção de uma medida única para todo o Estado.
Por essa razão, a análise técnica recomenda que cada município apresente sua realidade específica, permitindo que os órgãos estaduais e federais avaliem individualmente as condições enfrentadas.
Procedimentos devem seguir critérios técnicos
A AMAMS destaca que os municípios afetados devem providenciar imediatamente a abertura do processo administrativo para decretação da Situação de Emergência.
Entre os principais requisitos estabelecidos estão:
a decretação deve ocorrer individualmente, por cada município;
deve ser utilizado o Código Brasileiro de Desastres (COBRADE) correspondente à situação enfrentada, seja estiagem ou seca;
é necessária a apresentação de levantamentos técnicos, relatórios, registros fotográficos, mapas e demais documentos que comprovem os danos e prejuízos provocados pela crise hídrica.
Essas informações servirão de base para a análise dos pedidos de reconhecimento pelos governos estadual e federal.
Defesa Civil oferece suporte técnico
Embora tenha descartado, neste momento, a edição de um decreto estadual abrangente, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil informou que permanece à disposição das administrações municipais para prestar apoio técnico durante todas as etapas do processo.
Entre os serviços disponibilizados estão:
orientação para elaboração da documentação necessária;
apoio no correto enquadramento do desastre;
esclarecimentos sobre o preenchimento dos formulários oficiais;
acompanhamento dos procedimentos destinados ao reconhecimento estadual e federal da Situação de Emergência.
Segundo a CEDEC, esse suporte busca garantir que os processos sejam instruídos corretamente, reduzindo riscos de pendências documentais e acelerando a análise dos pedidos.
AMAMS reforça importância da medida
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que a associação atuou junto ao Governo de Minas buscando uma solução regional para os municípios atingidos pela estiagem.
Após a resposta oficial da Defesa Civil Estadual, a entidade passou a orientar todas as prefeituras da área mineira da Sudene a iniciarem imediatamente seus processos individuais.
Segundo Ronaldo Dias, essa providência é essencial para assegurar que os municípios possam acessar os mecanismos de apoio previstos na legislação.
“A AMAMS atuou junto ao Governo de Minas buscando uma solução regional para os municípios afetados. Com a resposta oficial da Defesa Civil Estadual, orientamos que cada prefeitura faça imediatamente a sua decretação de Situação de Emergência, seguindo os critérios técnicos e legais. Esse é o caminho para garantir a homologação e o reconhecimento pelos governos estadual e federal e possibilitar o acesso às ações de apoio, assistência humanitária e demais medidas necessárias para minimizar os impactos da seca sobre a população”, afirmou.
Reconhecimento permite acesso a recursos
A decretação da Situação de Emergência representa uma etapa fundamental para que os municípios possam solicitar o reconhecimento oficial por parte dos governos estadual e federal.
Após esse reconhecimento, as administrações municipais ficam aptas a pleitear medidas de apoio, assistência humanitária, fornecimento de insumos, ações emergenciais de abastecimento de água, recuperação de áreas afetadas e recursos financeiros destinados ao enfrentamento da crise.
Em regiões fortemente dependentes da agropecuária, como o Norte de Minas, a estiagem prolongada provoca impactos diretos sobre a produção agrícola, a pecuária, o abastecimento das comunidades rurais e a economia local.
Apoio permanente aos municípios
A AMAMS informou que continuará acompanhando a evolução do cenário climático e hidrológico em toda a área mineira da Sudene, oferecendo suporte técnico e institucional às prefeituras durante a condução dos processos administrativos.
A entidade também permanecerá intermediando o diálogo entre os municípios e os órgãos estaduais e federais responsáveis pela análise e reconhecimento das situações de emergência.
Orientação aos gestores
Diante do agravamento da estiagem em diversas regiões do Norte de Minas, a associação recomenda que prefeitos, prefeitas e coordenadores municipais de Defesa Civil iniciem imediatamente os procedimentos legais para a decretação da Situação de Emergência sempre que os impactos da seca estiverem tecnicamente caracterizados.
A medida permitirá que os municípios cumpram todas as exigências legais para obtenção do reconhecimento estadual e federal e possam acessar, de forma mais ágil, os programas de assistência, recursos extraordinários e ações destinadas a reduzir os impactos da crise hídrica sobre a população, especialmente nas comunidades mais vulneráveis e nas áreas rurais que dependem diretamente das chuvas para garantir produção, abastecimento e qualidade de vida.
