Profissionais que não realizarem a vistoria ou forem reprovados ficarão impedidos de atuar no serviço a partir de 1º de agosto, conforme determina a legislação
A Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTrans) iniciou nesta terça-feira (21) a inspeção e o recadastramento dos profissionais autorizatários que atuam no serviço de transporte escolar urbano do município.
A vistoria dos veículos é obrigatória e deve ser realizada até o dia 31 de julho. O procedimento tem como objetivo garantir que os veículos utilizados no transporte de estudantes estejam em condições adequadas de segurança e atendam às exigências previstas na legislação de trânsito.
A MCTrans reforça que, a partir de 1º de agosto, os autorizatários que não concluírem o recadastramento ou que forem reprovados na vistoria ficarão impedidos de prestar o serviço de transporte escolar urbano em Montes Claros.
Os profissionais que descumprirem a determinação estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Municipal nº 5.502.
Para realizar a vistoria, o autorizatário deverá apresentar o comprovante de pagamento da segunda parcela do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) 2026 e uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além do documento original no momento da inspeção.
A MCTrans orienta os transportadores escolares a não deixarem o procedimento para os últimos dias, evitando transtornos e garantindo a continuidade da prestação do serviço dentro das normas estabelecidas.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (38) 3224-6901.
