Encontro realizado em Montes Claros reuniu representantes de 40 cidades e discutiu estratégias para garantir o direito à alimentação adequada, fortalecer políticas públicas e ampliar a participação social
O Norte de Minas deu mais um passo no fortalecimento das políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar. Representantes de municípios da região participaram, na última sexta-feira (17), em Montes Claros, do Seminário Regional sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Norte de Minas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A iniciativa faz parte da Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli, projeto desenvolvido pelo MPMG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento foi organizado pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco e Norte de Minas (Cimos-Norte).
O encontro reuniu 141 participantes, entre gestores públicos, equipes técnicas, representantes de 40 municípios e integrantes de 17 organizações da sociedade civil. O principal objetivo foi incentivar a adesão das cidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e orientar os gestores sobre a implantação dos instrumentos necessários para a execução da política.
Durante o seminário, foram discutidas ferramentas de governança como os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e os planos municipais voltados ao setor.
A implementação do Sisan é considerada estratégica para regiões como o Norte de Minas, onde desafios históricos, como a seca estrutural e as desigualdades socioeconômicas, impactam diretamente o acesso da população aos alimentos. A integração das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e agricultura é apontada como um dos caminhos para ampliar a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade.
Integração entre municípios e sociedade
A programação do evento contou com palestras e debates sobre os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel do Ministério Público na garantia do direito humano à alimentação adequada e a atuação das redes interinstitucionais de enfrentamento à fome.
Também foram apresentadas informações sobre o funcionamento do Sisan, do Consea e da Caisan, além da experiência do município de Fruta de Leite na implantação de sua política municipal de segurança alimentar.
Na segunda etapa do encontro, gestores e equipes técnicas receberam orientações práticas sobre os procedimentos para adesão ao sistema nacional, incluindo documentação necessária e etapas para formalização da participação dos municípios.
Atualmente, 42 municípios do Norte de Minas já fazem parte do Sisan. A expectativa é que, a partir das discussões promovidas pelo seminário, esse número seja ampliado, fortalecendo uma rede regional de atuação conjunta entre governos municipais, órgãos públicos e sociedade civil.
A iniciativa reforça a importância de políticas permanentes para garantir o acesso regular e digno à alimentação, contribuindo para a redução das desigualdades e para a construção de estratégias mais eficientes de enfrentamento à fome na região.
