Durante encontro em Montes Claros, ministro do Tribunal de Contas da União defende planejamento, transparência e eficiência administrativa como pilares para impulsionar o desenvolvimento regional. Prefeitos apresentam demandas sobre FPM, Prodes e infraestrutura ferroviária
A sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS), em Montes Claros, recebeu, na manhã desta sexta-feira, um dos principais debates sobre gestão pública municipal realizado na região. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças do Norte de Minas, Noroeste de Minas e Vale do Jequitinhonha para defender a implantação da governança pública como instrumento essencial para modernizar as administrações municipais, ampliar a transparência, aumentar a eficiência dos serviços públicos e criar um ambiente mais favorável à atração de investimentos.
Ao longo da palestra, o ministro destacou que os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros exigem uma administração baseada em planejamento estratégico, controle, monitoramento e avaliação permanente das políticas públicas. Segundo ele, a governança pública representa um dos principais caminhos para tornar as administrações mais eficientes e preparadas para responder às demandas da população.
Além da apresentação técnica sobre boas práticas de gestão, o encontro também abriu espaço para que os prefeitos apresentassem reivindicações e discutissem temas considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Governança como instrumento de transformação
Durante sua exposição, Augusto Nardes ressaltou que a adoção da governança pública vai muito além do cumprimento de normas administrativas. Para ele, trata-se de uma mudança de cultura capaz de transformar a maneira como os municípios planejam, executam e acompanham suas ações.
O ministro destacou que uma administração pública eficiente precisa estabelecer metas claras, definir prioridades e garantir que os investimentos produzam resultados concretos para a sociedade.
Segundo ele, o Brasil ainda convive com um elevado número de obras públicas paralisadas justamente pela ausência de planejamento adequado.
“O Brasil possui cerca de 14 mil obras inacabadas porque muitas vezes falta planejamento e governança. As obras começam sem projetos consistentes e acabam sendo interrompidas. Governança significa planejar, executar, monitorar e entregar resultados para a sociedade”, afirmou Augusto Nardes.
Para o ministro, fortalecer a capacidade de gestão dos municípios é uma estratégia indispensável para melhorar a qualidade dos serviços públicos e aumentar a confiança dos investidores.
Presidente da AMAMS destaca importância do debate
Na abertura do encontro, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, ressaltou que receber o ministro do Tribunal de Contas da União representa um momento importante para os municípios da área de atuação da entidade.
Segundo ele, discutir governança pública significa oferecer aos gestores ferramentas capazes de melhorar o planejamento administrativo e ampliar a eficiência na utilização dos recursos públicos.
“Receber o ministro Augusto Nardes na AMAMS é uma honra para todos os municípios da nossa região. O tema da governança pública é uma ferramenta indispensável para que os gestores possam planejar melhor, aumentar a transparência, utilizar os recursos com eficiência e entregar resultados concretos à população. A experiência do ministro e sua visão municipalista contribuem para fortalecer as administrações locais e preparar nossos municípios para os desafios do futuro”, afirmou Ronaldo Soares Mota Dias.
O presidente da associação destacou ainda que a busca pela modernização da gestão municipal tem sido uma das prioridades da entidade, que atua em defesa dos interesses dos municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.
Prefeitos apresentam demandas ao TCU
Além da palestra, o encontro também foi marcado pela apresentação de importantes reivindicações ao ministro.
Uma das principais preocupações levadas pelos gestores diz respeito ao Programa de Regularização Ambiental (Prodes). Os prefeitos manifestaram preocupação com os impactos das atuais regras sobre o setor produtivo da região, especialmente para produtores rurais.
Augusto Nardes afirmou que acompanha o tema no âmbito do Tribunal de Contas da União e defendeu uma revisão das normas que, segundo ele, vêm criando dificuldades para o desenvolvimento das atividades produtivas.
Ao final da reunião, o ministro reafirmou seu compromisso de acompanhar a evolução das discussões relacionadas ao Prodes, buscando soluções capazes de conciliar a preservação ambiental com o crescimento econômico e social dos municípios.
AMAMS solicita investigação sobre repasses do FPM
Outro tema levado ao ministro foi a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para centenas de cidades brasileiras.
Durante o encontro, Ronaldo Soares Mota Dias protocolou um ofício junto ao Tribunal de Contas da União solicitando a apuração dos repasses realizados nos meses em que ocorre o pagamento do adicional de 1% do FPM.
Segundo a entidade, diversos municípios têm observado uma redução nos valores do repasse tradicional justamente nesses períodos, o que compromete o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
A AMAMS defende que o TCU analise os critérios utilizados para os repasses e esclareça se há impacto na distribuição dos recursos.
Guilherme Guimarães defende fortalecimento da infraestrutura
O prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, também participou do encontro e destacou a importância da aproximação entre os órgãos de controle e os gestores municipais.
Segundo ele, a atuação do Tribunal de Contas da União fortalece a transparência e contribui para a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante sua manifestação, o prefeito solicitou o acompanhamento do TCU no processo de concessão ferroviária do trecho compreendido entre Corinto e a Bahia.
A obra é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico do Norte de Minas por ampliar a capacidade logística da região e favorecer projetos estruturantes, como o Projeto Jaíba, um dos maiores polos irrigados do país.
Arinos é apresentado como exemplo de governança
Durante a palestra, o município de Arinos foi citado pelo ministro Augusto Nardes como exemplo nacional da implantação bem-sucedida da governança pública.
O prefeito Marcílio Alisson apresentou aos participantes a experiência desenvolvida no município, destacando que a adoção das boas práticas administrativas fortaleceu a gestão pública, aumentou a credibilidade institucional e criou um ambiente mais seguro para investidores.
Segundo o gestor, a profissionalização da administração permitiu melhorar o planejamento e ampliar a capacidade de execução de políticas públicas.
Augusto Nardes afirmou que os resultados alcançados por Arinos demonstram o potencial transformador da governança.
De acordo com o ministro, após a implantação do novo modelo administrativo, o município conseguiu atrair aproximadamente R$ 2 bilhões em investimentos privados, incluindo um dos maiores complexos de geração de energia solar da região.
Para ele, a experiência pode servir de inspiração para outras cidades do Norte de Minas.
Lideranças reforçam visão municipalista
O presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e prefeito de Coração de Jesus, Samuel Barreto, ressaltou que a governança pública permite aos municípios estabelecer planejamento estratégico e alcançar resultados mais eficientes para a população.
Já o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, destacou o histórico municipalista de Augusto Nardes, lembrando sua atuação em pautas relevantes para os municípios brasileiros, entre elas a desoneração da folha de pagamento e o fortalecimento do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo os participantes, iniciativas como a realizada pela AMAMS fortalecem o diálogo entre os órgãos de controle e as administrações municipais, permitindo que os gestores compartilhem experiências e apresentem demandas comuns.
Norte de Minas possui grande potencial econômico
Ao encerrar sua participação, Augusto Nardes reafirmou que o Norte de Minas reúne condições favoráveis para ampliar seu desenvolvimento econômico.
Segundo ele, o potencial da região poderá ser melhor aproveitado à medida que os municípios adotarem modelos modernos de governança pública, capazes de oferecer segurança jurídica, eficiência administrativa e maior previsibilidade aos investidores.
O ministro também reiterou seu compromisso de acompanhar as reivindicações apresentadas pelos prefeitos, especialmente aquelas relacionadas ao Prodes e ao fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento regional.
Para os participantes do encontro, a visita de Augusto Nardes representa mais um passo na busca pelo fortalecimento das administrações municipais e pela construção de uma gestão pública cada vez mais eficiente, transparente e preparada para enfrentar os desafios do futuro.
