Requerimento aprovado pelos vereadores propõe que desconto do benefício seja aplicado apenas nos dias efetivamente trabalhados. Sessão também aprovou pedidos nas áreas de infraestrutura, saúde, trânsito, limpeza urbana, proteção animal e valorização do funcionalismo
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (7), 13 requerimentos direcionados ao Executivo Municipal e a outros órgãos públicos, contemplando demandas relacionadas à valorização dos servidores, infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, limpeza pública, proteção animal e homenagens institucionais.
Entre as matérias aprovadas, o destaque foi o requerimento de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que solicita o encaminhamento ao Executivo de um anteprojeto de lei propondo alterações na Lei Municipal nº 4.778, de 11 de junho de 2015, responsável por regulamentar o Auxílio-Transporte concedido aos servidores públicos municipais.
A proposta busca modificar a forma de cálculo do desconto aplicado aos trabalhadores, atendendo uma reivindicação antiga de parte do funcionalismo municipal.
Mudança pretende tornar desconto mais justo
Segundo explicou o vereador, o atual modelo estabelece desconto correspondente a 6% sobre toda a remuneração do servidor, incidindo inclusive sobre verbas eventuais, adicionais transitórios e até mesmo sobre o adicional constitucional de um terço de férias.
De acordo com Wilton Dias, diversos servidores procuraram seu gabinete relatando insatisfação com a forma de cobrança do benefício.
A principal reivindicação apresentada é que o desconto seja realizado apenas nos dias efetivamente trabalhados, acompanhando a utilização real do auxílio-transporte.
“O objetivo do anteprojeto é aperfeiçoar os critérios de apuração do benefício para que o desconto ocorra somente quando houver utilização do auxílio, sem incidência durante férias, afastamentos ou outros períodos em que o servidor não esteja em atividade”, justificou o parlamentar.
O auxílio-transporte possui natureza indenizatória e foi criado para custear parcialmente as despesas de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, podendo ser disponibilizado em dinheiro ou por meio de cartão de vale-transporte.
Caso a proposta seja acolhida pelo Executivo e posteriormente transformada em projeto de lei, poderá alterar significativamente a forma de cálculo do benefício para milhares de servidores municipais.
Câmara também cobra informações sobre concursos públicos
Ainda voltado ao funcionalismo, foi aprovado requerimento do vereador Daniel Dias (PCdoB) solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o quadro de servidores nomeados em decorrência dos concursos públicos realizados por meio dos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024.
O parlamentar pretende acompanhar o andamento das nomeações, bem como verificar a ocupação das vagas previstas nos certames, atendendo demandas de candidatos aprovados e da própria sociedade.
Pedido de esclarecimentos sobre o Rotativo Digital
Outro requerimento envolvendo a administração pública foi apresentado pelo vereador Igor Dias (PSDB).
O parlamentar solicitou que a MCTrans apresente esclarecimentos e documentos relativos ao Chamamento Público nº 01/2025, referente ao credenciamento de empresas responsáveis pela distribuição do Rotativo Digital, tanto por meio de aplicativos quanto em pontos físicos de venda.
A iniciativa busca ampliar a transparência sobre o processo de credenciamento e o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo implantado no município.
Infraestrutura lidera número de solicitações
Como ocorre tradicionalmente nas reuniões da Câmara, a infraestrutura urbana concentrou o maior número de requerimentos apresentados pelos vereadores.
A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou que, após a conclusão das obras de drenagem pluvial, seja realizado o recapeamento das ruas Almandina, Tungstênio e Wolfrânio, localizadas no bairro de Lourdes.
Já o vereador Sóter Magno voltou a defender a implantação de um espaço público de lazer e cultura na área situada entre o maciço da Lagoa do Interlagos e a Avenida Governador Magalhães Pinto, reforçando pedido já apresentado anteriormente ao Legislativo.
Na área da limpeza urbana, a vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) pediu a ampliação da coleta de resíduos sólidos domiciliares nas comunidades rurais de Montes Claros.
Também preocupado com a limpeza da cidade, o vereador PC Landim (Avante) solicitou a instalação de novas lixeiras e a substituição das estruturas danificadas na região central do município.
Novas áreas de lazer são reivindicadas
A criação de novos espaços públicos para lazer e convivência também esteve entre as prioridades apresentadas durante a sessão.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) propôs a realização de estudo técnico para construção de uma praça ou parque em área pública localizada na Rua Rio Verde, no bairro Planalto.
A iniciativa pretende oferecer aos moradores um ambiente destinado à prática esportiva, recreação e integração comunitária.
Em outro requerimento conjunto, os vereadores Maria Helena Lopes e Crisóstomo da Minas Brasil (União Brasil) solicitaram a construção de uma praça pública no bairro Jardim Liberdade, nas proximidades do Viveiro Municipal.
Já o vereador Odair Ferreira (União Brasil) defendeu a continuidade das obras do parque localizado entre os bairros Camilo Prates e Belvedere.
Rede de esgoto para Nova Esperança
O vereador Rena de Nova Esperança (União Brasil) direcionou requerimento à Copasa solicitando a elaboração do projeto para implantação da rede de esgoto no loteamento Bela Vista, localizado no distrito de Nova Esperança.
Segundo o parlamentar, a obra representa uma antiga reivindicação dos moradores e contribuirá para melhorias sanitárias e ambientais da comunidade.
Saúde e atendimento nas regiões periféricas
Na área da saúde, o vereador Marlus do Independência (PSD) solicitou que o programa Carreta da Saúde Mais Perto amplie seu atendimento para as regiões periféricas de Montes Claros.
A proposta busca descentralizar os serviços itinerantes de saúde, facilitando o acesso da população a consultas, exames e ações preventivas.
Proteção animal também entra na pauta
A causa animal voltou a ser debatida no plenário.
A vereadora Ceci Protetora (PRB) apresentou requerimento solicitando ao município a doação de áreas públicas para três entidades de proteção animal: Instituto Eu Salvo, Associação Novo Começo e Instituto Cuidado Animal.
O objetivo é permitir que as organizações ampliem a estrutura de acolhimento, tratamento e proteção de cães e gatos em situação de abandono.
Câmara define homenagens para o segundo semestre
Encerrando a pauta, o presidente da Câmara, Junior Martins (PP), apresentou requerimento propondo que duas reuniões ordinárias sejam transformadas em sessões especiais.
A reunião marcada para 13 de agosto de 2026 será dedicada à homenagem pelo Dia dos Pais, enquanto a sessão de 8 de outubro de 2026 será destinada à entrega do Diploma Ivone de Oliveira Silveira, tradicional homenagem prestada aos profissionais da educação em comemoração ao Dia dos Professores.
Sessão reforça demandas da população
Os 13 requerimentos aprovados demonstram a diversidade das demandas apresentadas pelos vereadores, abrangendo desde melhorias para os servidores públicos até investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, saúde, meio ambiente e proteção animal.
Embora os requerimentos não tenham força de execução imediata, eles representam manifestações formais do Legislativo junto aos órgãos competentes, reforçando reivindicações da população e indicando prioridades para a administração municipal nos próximos meses.
