Um modelo raro na administração pública, Prefeitura de Montes Claros abre licitação para concessão de restaurante e lanchonete na nova sede da Avenida Governador Magalhães Pinto cobrando aluguel simbólico e bancando contas de água e luz. Sessão eletrônica ocorre em 12 de junho. Espaço atenderá 1,2 mil servidores e população em geral.
A Prefeitura de Montes Claros decidiu subverter a lógica tradicional de concessão de espaços públicos em seu mais novo edifício-sede, localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, 4.000. Diferentemente do que ocorre na maioria dos órgãos governamentais – onde a máxima arrecadação costuma ditar as regras – o Executivo municipal publicou edital para exploração privada do serviço de restaurante e lanchonete com um valor de aluguel meramente protocolar: R$ 500 mensais. A informação foi divulgada no dia 11 de maio de 2026 pela Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), em texto assinado pelo jornalista Attilio Faggi.
A justificativa apresentada pela administração é direta: o interesse público não está em faturar com a cessão do imóvel, mas em assegurar que os cerca de 1.200 servidores lotados na nova unidade e a população que busca atendimento no local encontrem alimentação de qualidade a preços baixos. Para que a equação financeira se torne atrativa ao parceiro privado – e, por consequência, os repasses ao consumidor final não disparem – o Município ainda decidiu arcar com os custos de consumo de água e energia elétrica do estabelecimento, um subsídio não declarado, mas evidente.
O espaço colocado em disputa tem 211,70 metros quadrados de área total, sendo 143,5 m² exclusivos para o salão de refeições. O concessionário vencedor terá obrigações claramente definidas no edital: de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, deverá servir lanches variados – incluindo salgados assados e fritos, bolos e biscoitos. Já no horário de almoço, compreendido entre 11h e 14h, o cardápio obrigatório inclui sistema self-service por quilograma, com preço máximo tabelado em R$ 48,21 por quilo, além de prato feito e marmitex, modalidades que atendem desde o servidor que dispõe de tempo para uma refeição tranquila até o cidadão apressado que busca rapidez.
A licitação será conduzida integralmente no ambiente eletrônico, por meio do Sistema de Compras do Governo Federal, acessível pelo portal www.gov.br/compras. A sessão pública do certame está agendada para o dia 12 de junho de 2026, com início às 9h. Para concorrer, as empresas interessadas precisam estar previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no próprio sistema de compras da União.
A Prefeitura também abriu a possibilidade de vistorias técnicas no local, medida considerada essencial para que os licitantes avaliem as condições reais do imóvel e dimensionem seus investimentos. As visitas devem ser agendadas com antecedência mínima de 24 horas junto à Secretaria Municipal de Administração, pelos telefones (38) 2211-4783 ou (38) 2211-4660, ou ainda pelo e-mail gerenciaadministrativa@montesclaros.mg.
