O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) iniciou uma nova fase no combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis em Minas Gerais. A instituição passou a adotar um modelo de fiscalização eletrônica baseado em inteligência de dados, ampliando a capacidade de monitoramento e tornando mais eficaz a identificação de possíveis irregularidades na formação de preços.
A iniciativa representa uma mudança significativa na forma de atuação do órgão, que deixa de operar predominantemente de forma reativa — a partir de denúncias — para adotar uma postura preventiva e estratégica. Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, o objetivo é antecipar problemas e agir com maior precisão.
“Estamos incorporando inteligência de dados à atuação presencial. Isso significa sair de uma ação reativa para uma atuação preventiva”, destacou.
Monitoramento contínuo e abrangente
Com a nova metodologia, cerca de 4.500 postos de combustíveis em todo o estado passaram a ser monitorados de forma contínua. A ferramenta digital permite acompanhar, em tempo real, o comportamento dos preços praticados no mercado, identificando variações que possam indicar aumentos injustificados.
A estratégia inclui o cruzamento de diferentes bases de dados, como informações sobre preços de compra e venda, além de registros fiscais. Com isso, é possível analisar não apenas o reajuste aplicado, mas também a margem de lucro dos estabelecimentos.
De acordo com o coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS), Luiz Otávio Teixeira, o uso dessas informações permite identificar com maior precisão os casos suspeitos.
“Dispomos de dados reais da receita, incluindo preços anteriores e posteriores, além dos custos de aquisição. Ao cruzar essas informações, conseguimos identificar com exatidão os postos que aumentaram seu lucro bruto e direcionar a fiscalização para esses casos”, explicou.
Critérios técnicos para identificar irregularidades
A análise dos reajustes não se baseia apenas no percentual de aumento, mas principalmente na justificativa apresentada pelo estabelecimento. Segundo o Procon-MPMG, um aumento elevado não é necessariamente ilegal, desde que esteja fundamentado em custos reais.
“Um reajuste de quase 50% pode ser legítimo se houver justificativa plausível. Por outro lado, aumentos menores podem ser considerados abusivos quando não há base técnica que os sustente”, ressaltou Luiz Otávio Teixeira.
Essa abordagem busca evitar interpretações simplistas e garantir uma análise mais justa e técnica das práticas comerciais, considerando as particularidades do mercado de combustíveis.
Notificação e responsabilidade dos postos
Após a identificação de indícios de irregularidades, os postos serão formalmente notificados pelo Procon-MPMG e deverão apresentar documentação que comprove a legalidade dos preços praticados. A responsabilidade pela justificativa recai sobre o fornecedor.
Caso não seja comprovado que o aumento decorre de fatores legítimos, como elevação de custos, a prática poderá ser enquadrada como abusiva, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, especialmente no artigo 39, inciso X, que proíbe a elevação de preços sem justa causa.
“Se não houver justificativa baseada em custos, estaremos diante de uma prática abusiva”, reforçou o promotor Luiz Roberto Franca Lima.
Sanções e encaminhamentos
Nos casos em que a irregularidade for confirmada, os estabelecimentos poderão sofrer sanções administrativas, que vão desde multas até outras penalidades previstas na legislação. Além disso, as informações serão encaminhadas às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, que poderão instaurar procedimentos específicos e adotar medidas judiciais, se necessário.
Tecnologia a serviço do consumidor
A adoção da fiscalização eletrônica reforça uma tendência de modernização dos órgãos de defesa do consumidor, que passam a utilizar ferramentas tecnológicas para ampliar sua capacidade de atuação.
Com o uso de inteligência de dados, o Procon-MPMG busca não apenas punir irregularidades, mas também prevenir abusos, promovendo maior equilíbrio nas relações de consumo e garantindo mais transparência ao mercado.
A expectativa é que a nova estratégia contribua para coibir práticas ilegais, proteger os consumidores e fortalecer a concorrência justa no setor de combustíveis em Minas Gerais, impactando diretamente o bolso da população e a dinâmica econômica do estado.
