A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (17), um conjunto de propostas voltadas a áreas estratégicas como saúde, assistência social, segurança pública, mobilidade urbana e infraestrutura. Ao todo, foram deliberadas 14 matérias, sendo 11 requerimentos, dois projetos de lei e uma moção, refletindo demandas apresentadas por diferentes regiões do município.
Entre os destaques da sessão está o requerimento nº 91/2026, de autoria do vereador Igor Dias (PRD), que propõe a análise de viabilidade para implantação do Programa Recomeço Montes Claros. A iniciativa tem como foco o acolhimento e a reinserção social da população em situação de rua, por meio de políticas públicas integradas entre diferentes setores. Ao defender a proposta, o parlamentar ressaltou a necessidade de uma abordagem mais humanizada. “É preciso oferecer caminhos reais de recomeço, com ações estruturadas que promovam dignidade e inclusão”, afirmou.
Na área da saúde, o vereador Odair Ferreira (União) apresentou o requerimento nº 92/2026, que solicita a criação de um programa municipal de apoio ao transporte de pacientes de baixa renda. A proposta busca atender pessoas que deixam de comparecer a consultas, exames ou cirurgias por falta de recursos financeiros. Segundo o vereador, garantir o deslocamento é fundamental para assegurar o acesso ao tratamento. “Muitas vezes, estamos falando de vidas que dependem desse suporte básico”, pontuou.
A segurança em espaços públicos também foi pauta relevante. O requerimento nº 89/2026, do vereador Soter Magno (PSD), propõe a instalação de câmeras do sistema “Olho Vivo” em parques da cidade, como o Parque Municipal Milton Prates, o Parque Sagarana, o Parque Cândido Canela e o Parque das Mangueiras. A medida visa ampliar a sensação de segurança e incentivar o uso desses espaços por famílias e praticantes de atividades físicas.
Infraestrutura concentra maior número de demandas
A área de infraestrutura urbana reuniu o maior volume de requerimentos aprovados. Entre eles, o nº 90/2026, do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), solicita vistoria técnica e recuperação do pavimento nas ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II. Já o requerimento nº 96/2026, apresentado pelo vereador Ailton do Vilage (MDB), trata do recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, no bairro Clarice Ataíde.
Ainda nesse eixo, o requerimento nº 94/2026, de autoria do vereador Eduardo Preto (Pode), propõe a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I, com o objetivo de oferecer mais estrutura e dignidade às famílias em momentos de luto.
A organização urbana também foi abordada por meio do requerimento nº 88/2026, da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que solicita a implantação de um Ponto Certo para descarte adequado de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo. A medida pretende melhorar as condições sanitárias e ambientais, beneficiando também bairros vizinhos.
Outro destaque foi o requerimento nº 98/2026, do vereador PC Landim (Avante), que propõe a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro comercial. A iniciativa busca reduzir o impacto do calor, melhorar o conforto térmico e impulsionar as atividades econômicas locais.
Mobilidade e políticas sociais também entram na pauta
No campo da mobilidade urbana, foi aprovado o requerimento nº 97/2026, do vereador Wilton Dias (Avante), que solicita estudo técnico e intervenções na ponte de mão inglesa localizada na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nas proximidades da antiga FACIT. A proposta tem como objetivo melhorar o fluxo de veículos e facilitar o acesso ao Mercado Municipal.
Já no âmbito das políticas públicas, o requerimento nº 93/2026, do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania), encaminha anteprojeto que trata da prorrogação da licença-paternidade no município, reforçando políticas de apoio à família e à primeira infância.
A educação também esteve em debate com o requerimento nº 95/2026, da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que propõe a realização de uma audiência pública no dia 25 de março para discutir a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais da área.
Moção e reconhecimento institucional
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a Moção nº 7/2026, apresentada pela vereadora Ceci Protetora (PRD), que manifesta repúdio a declarações consideradas transfóbicas dirigidas à deputada federal Érika Hilton. O posicionamento reforça o compromisso da Casa com a defesa dos direitos humanos e o combate a qualquer forma de discriminação.
Outro ponto aprovado foi o requerimento nº 99/2026, do vereador Daniel Dias (PCdoB), que altera a data da Sessão Especial para entrega do Título de Cidadão Honorário ao ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento local.
Projetos aprovados
Além dos requerimentos, dois projetos de iniciativa do Legislativo foram aprovados. O Projeto de Lei nº 7/2026 concede o Título de Cidadão Honorário ao deputado estadual e empresário Oscar Teixeira, por indicação do vereador Marcos Nem (Pode).
Já o Projeto nº 33/2026 reconhece como de Utilidade Pública a Associação AVC Norte de Minas, entidade que atua na prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e no apoio a pacientes e familiares. Com a certificação, a instituição passa a ter acesso facilitado a convênios com o poder público e benefícios fiscais.
A sessão evidenciou o papel do Legislativo municipal na articulação de políticas públicas e no encaminhamento de demandas da população, reforçando a atuação dos vereadores em diferentes frentes para promover melhorias na qualidade de vida em Montes Claros.
