A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), um conjunto de 13 requerimentos e dois anteprojetos de lei encaminhados pelos vereadores ao Poder Executivo. As propostas tratam de temas diversos, que vão desde políticas voltadas aos servidores públicos e à saúde da população até demandas por melhorias em infraestrutura urbana, educação e segurança viária.
Entre as matérias analisadas pelos parlamentares, ganharam destaque dois anteprojetos de lei: um que propõe a ampliação da licença-paternidade para servidores públicos municipais e outro que prevê a criação de um programa itinerante para facilitar o acesso da população a medicamentos nas unidades de saúde.
Os anteprojetos aprovados pela Câmara serão agora encaminhados ao Executivo municipal, responsável por avaliar a viabilidade e, se considerar pertinente, transformá-los em projetos de lei formais para posterior votação legislativa.
Ampliação da licença-paternidade
Um dos anteprojetos aprovados é de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) e trata da criação do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade no âmbito do município. A proposta segue os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.770/2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã.
De acordo com o texto apresentado, servidores públicos municipais de Montes Claros poderão ter direito a 20 dias consecutivos de licença-paternidade em casos de nascimento ou adoção de filhos. Atualmente, o prazo tradicionalmente previsto para essa licença é menor, o que tem motivado debates sobre a necessidade de ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
Segundo o vereador Cláudio Rodrigues, a proposta busca fortalecer o vínculo familiar e garantir melhores condições para que os pais participem dos cuidados iniciais com os filhos. Ele ressaltou que, durante o período de prorrogação da licença, o servidor continuará recebendo remuneração integral, nos mesmos moldes aplicados ao salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social ou pelo regime próprio de previdência.
Para o parlamentar, a medida representa um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância, além de acompanhar tendências adotadas em diferentes administrações públicas pelo país.
Programa “Farmácia+Perto”
Outro anteprojeto aprovado na sessão foi apresentado pelo vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) e propõe a criação do programa “Farmácia+Perto”. A iniciativa prevê a implantação de uma unidade móvel adaptada para realizar a dispensação de medicamentos diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
A proposta estabelece que o atendimento seja realizado de forma itinerante, seguindo um calendário previamente definido pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é aproximar o acesso aos medicamentos das comunidades, principalmente em bairros mais afastados das unidades fixas de farmácia pública.
De acordo com o autor da proposta, a concentração da distribuição de medicamentos em pontos específicos da cidade muitas vezes dificulta o acesso da população, especialmente para moradores de regiões periféricas que precisam percorrer longas distâncias para retirar remédios.
Com a criação do programa, a expectativa é reduzir filas, ampliar a cobertura da assistência farmacêutica e fortalecer a atenção primária à saúde. A unidade móvel deverá disponibilizar medicamentos básicos já fornecidos pelas farmácias municipais, incluindo aqueles destinados a tratamentos de uso contínuo.
Controle populacional de animais
Entre os requerimentos aprovados na sessão, o vereador Soter Magno (PSD) apresentou a solicitação de criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade voltada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.
A proposta busca ampliar políticas públicas de castração e controle populacional de animais, iniciativa considerada fundamental para reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e melhorar as condições de saúde pública.
Regulamentação para auxiliares de docência
Outro tema discutido na sessão foi a valorização dos profissionais da educação infantil. O vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou requerimento solicitando a regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.326/2026.
A legislação reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando a esses trabalhadores direitos relacionados à carreira, incluindo acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.
Segundo o parlamentar, a regulamentação municipal é necessária para garantir que os profissionais sejam plenamente contemplados pelas conquistas previstas na legislação.
Segurança na BR-135
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou solicitação dirigida ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Tibireça Pires Glória, pedindo a construção de uma baia de retorno na entrada do distrito de Ermidinha, localizada na BR-135, próximo ao quilômetro 319.
De acordo com a parlamentar, a reivindicação existe desde 2017 e tem como principal objetivo aumentar a segurança de motoristas e moradores da região. Segundo ela, o trecho da rodovia apresenta fluxo intenso de veículos e não possui acostamento ou espaço adequado para retorno, situação que tem contribuído para a ocorrência de acidentes.
Intervenções urbanas e melhorias em bairros
Outros requerimentos apresentados pelos vereadores também tratam de melhorias em diferentes bairros da cidade.
O vereador Odair Ferreira (União) solicitou a instalação de grades de proteção no canal localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as residências nº 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I. Segundo ele, a ausência de proteção no local representa risco para pedestres e motoristas que transitam pela área.
Já o vereador Ailton do Village (MDB) pediu esclarecimentos sobre o cronograma de execução das ordens de serviço referentes a obras previstas para a região do Grande Village.
O vereador Rodrigo Cadeirante (União) solicitou a reforma e revitalização da praça principal do bairro São Geraldo II. De acordo com o parlamentar, o espaço público encontra-se em condições precárias e necessita de intervenções estruturais para voltar a atender a comunidade.
Infraestrutura escolar e espaços de lazer
A vereadora Carol Figueiredo (PL) apresentou requerimento solicitando melhorias estruturais na Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, localizada no bairro Dr. João Alves. A unidade atende aproximadamente 300 estudantes e, segundo a parlamentar, enfrenta problemas estruturais há vários anos, especialmente nos banheiros da escola.
A vereadora afirmou que recursos por meio de emendas parlamentares já foram destinados para melhorias na unidade, mas as intervenções necessárias ainda não foram executadas.
Também voltado à qualidade de vida da população, o vereador Eduardo Preto (Pode) solicitou a construção de uma praça com playground no bairro Vila Telma. A proposta busca criar um espaço público destinado ao lazer, à prática de atividades físicas e à convivência comunitária.
Gestão de resíduos e limpeza urbana
O vereador PC Landim (Avante) apresentou requerimento cobrando prioridade na pavimentação e adequação da área destinada ao chamado “Ponto Certo”, localizado no bairro Canelas. O espaço funciona como unidade de recebimento de pequenos volumes de resíduos.
Segundo o parlamentar, a estrutura permite que moradores descartem corretamente materiais como entulho, podas e resíduos volumosos, contribuindo para a limpeza urbana e para a gestão adequada dos resíduos sólidos no município.
Audiências públicas na agenda da Câmara
Além das votações realizadas na sessão ordinária, a Câmara Municipal também anunciou a realização de duas audiências públicas nas próximas semanas.
No dia 13 de março, às 19 horas, será realizada audiência para discutir o zoneamento do loteamento Jardim Independência. O encontro é de iniciativa da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Já no dia 18 de março, também às 19 horas, ocorrerá audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia” e como lema “Ele veio morar entre nós”. A iniciativa é de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel.
As audiências têm como objetivo ampliar o diálogo entre o Legislativo, a população e diferentes setores da sociedade sobre temas relevantes para o município.
Com a aprovação dos requerimentos e anteprojetos, os vereadores reforçam a atuação parlamentar na apresentação de propostas e demandas voltadas ao desenvolvimento urbano, à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento das necessidades da população de Montes Claros.
