O ex-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) e atual vice-prefeito de Januária, José Reis Noguera de Barros, foi eleito como o único representante da área mineira da Sudene no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), ocupando a posição de 1º suplente. A eleição ocorreu durante a Assembleia Geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada em Brasília, que definiu os representantes municipais na gestão do novo tributo instituído pela Reforma Tributária.
A indicação de José Reis partiu da AMAMS, em articulação com a CNM, e foi confirmada como uma conquista relevante para os municípios do Norte de Minas e para o municipalismo mineiro como um todo. A nomeação já foi publicada no Diário Oficial da União, consolidando oficialmente a participação do dirigente norte-mineiro em uma das instâncias mais estratégicas do novo sistema tributário nacional.
A participação de José Reis no Comitê Gestor do IBS é considerada de grande relevância, especialmente por se tratar de um órgão público de regime especial, com perfil técnico e caráter não político. O CG-IBS será responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo que substituirá o ICMS e o ISS, promovendo uma profunda mudança na estrutura de arrecadação e distribuição de receitas no país.
O comitê é formado de maneira paritária por 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios, refletindo um modelo de governança colaborativa e federativa. Entre suas principais atribuições estão a edição de normas gerais, a interpretação unificada da legislação do IBS, a coordenação da arrecadação e da distribuição automática das receitas, o julgamento de disputas administrativas, a promoção da conformidade fiscal dos contribuintes e a administração do portal de serviços do novo imposto. A criação do CG-IBS tem como objetivo garantir maior eficiência administrativa, transparência e neutralidade na cobrança do tributo, além de reduzir conflitos federativos.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou durante a assembleia o caráter histórico da Reforma Tributária e a importância da conquista de espaço efetivo para os municípios na gestão do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, pela primeira vez os municípios passam a ter igualdade de participação com os estados e a União em um imposto de alcance nacional, fortalecendo o pacto federativo e ampliando o protagonismo do municipalismo na definição das políticas fiscais.
Para a AMAMS, a eleição de José Reis representa uma vitória institucional significativa. O atual presidente da entidade, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, ressaltou a trajetória política e administrativa do vice-prefeito de Januária. José Reis já exerceu os cargos de vereador em Januária, prefeito de Bonito de Minas, deputado estadual, presidente da AMAMS e membro do Conselho Deliberativo da Sudene, além de atualmente ocupar a vice-prefeitura de Januária. Essa experiência, segundo Ronaldo Dias, reforça a capacidade técnica e o compromisso do dirigente com a defesa dos interesses municipais.
Ainda de acordo com o presidente da AMAMS, a indicação de José Reis, feita pelo prefeito Samuel Barreto, de Coração de Jesus, reflete o reconhecimento de sua atuação histórica em favor da justiça fiscal e do fortalecimento dos municípios, que por décadas foram prejudicados por uma partilha desigual dos recursos tributários. A presença de um representante do Norte de Minas no Comitê Gestor do IBS é vista como estratégica para garantir que as especificidades regionais sejam consideradas na regulamentação e operacionalização do novo tributo.
Com a eleição para o CG-IBS, José Reis passa a integrar um espaço decisório fundamental para o futuro da arrecadação pública no Brasil. A expectativa das lideranças municipalistas é de que sua atuação contribua para um sistema tributário mais equilibrado, eficiente e justo, assegurando aos municípios maior autonomia financeira e melhores condições para investir em políticas públicas essenciais à população.
