A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) de autoria da Prefeitura que redefine e amplia as metas e indicadores do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento original foi instituído pela Lei Municipal nº 4.780, de 2015, e agora passa por atualização para se adequar às novas exigências legais e aos desafios de expansão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
A reformulação leva em consideração as diretrizes previstas na Lei Federal nº 11.445, de 2007, que define a política nacional para o setor, e inclui metas progressivas visando à universalização dos serviços até 2033. A implementação dessas metas será acompanhada por indicadores específicos, que passarão a ser monitorados e divulgados anualmente, garantindo maior transparência e controle social.
Entre as novas metas estipuladas, destaca-se a previsão de que, até 2033, o atendimento de abastecimento de água alcance 99% da população de Montes Claros. Atualmente, esse índice é de 84,5%, o que exige investimentos significativos em infraestrutura e ampliação da rede de distribuição. Também está prevista a manutenção dos excelentes índices já alcançados na cobertura e atendimento de água e esgoto, evitando retrocessos e garantindo que a cidade continue figurando entre as melhores do país no setor.
Hoje, a cobertura de abastecimento de água no município é de 99,7%, enquanto o atendimento de esgotamento sanitário chega a 92,9% e a cobertura de rede de esgoto atinge 98,5%. É importante esclarecer que “cobertura” se refere à área geográfica em que o serviço está disponível, enquanto “atendimento” significa o número de pessoas ou domicílios que efetivamente utilizam o serviço.
O novo projeto também incorpora ao Plano Municipal de Saneamento Básico os indicadores e metas estabelecidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), por meio da Resolução nº 192/2024. Essa padronização permitirá que Montes Claros se alinhe às exigências técnicas e de governança vigentes em todo o território nacional, além de facilitar o acesso a recursos e programas federais voltados para o setor.
A votação do PL ocorreu em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Agora, o texto segue para apreciação do prefeito Guilherme Guimarães, que deverá sancionar a lei e dar início à execução das novas metas.
Montes Claros como exemplo nacional
O desempenho de Montes Claros no saneamento básico já é referência em Minas Gerais e no Brasil. Segundo o mais recente levantamento do Instituto Trata Brasil, que avaliou os serviços prestados nos 100 maiores municípios do país, a cidade ocupa a 16ª posição no ranking nacional. Entre as cidades mineiras, Montes Claros aparece no seleto grupo das três melhores colocadas, ao lado de Uberaba e Uberlândia.
O levantamento, divulgado em 2025, confirma que a cidade está no rumo certo para atingir a universalização de todos os indicadores até 2033, conforme prevê o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Além de beneficiar diretamente a população, o avanço na área contribui para a saúde pública, preservação ambiental e desenvolvimento econômico, consolidando Montes Claros como modelo de gestão e planejamento no setor.
